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Titulo:LEI 818 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI 818 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo:LEI 821 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2024, e dá outra providencias
Descrição LEI 821 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2024, e dá outra providencias
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Titulo:LEI 820 - Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências
Descrição LEI 820 - Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências
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Titulo:LEI 819 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE 2.730,31 m², PERTENCENTE A ANTONIO PEREIRA CESAR NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI 819 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE 2.730,31 m², PERTENCENTE A ANTONIO PEREIRA CESAR NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo:LEI 819 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE 2.730,31 m², PERTENCENTE A ANTONIO PEREIRA CESAR NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI 819 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE 2.730,31 m², PERTENCENTE A ANTONIO PEREIRA CESAR NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo:LEI 817 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI 817 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo:LEI 816 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI 816 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo:LEI 815 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCIERO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI 815 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCIERO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo:LEI 814 - Regulamenta as atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE)
Descrição LEI 814 - Regulamenta as atividades do Departamento de Água e Esgoto (DAE)
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Titulo:LEI 813 - CRIA O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI 813 - CRIA O CARGO DE GERENTE DE COMPRAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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