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Atualizado em: 04/09/2026 às 08h48
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8037 atos encontrados
Nº 952
Lei Municipal
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-RIBE, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 951
Lei Municipal
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (CMEL), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (FMEL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 218
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica Municipal responsável pela elaboração, implantação, acompanhamento, revisão e atualização do Plano Municipal de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública no âmbito do Programa VigiDesastres.
Nº 53
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO MOTIVADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2024, EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE QUE IMPOSSIBILITOU A IMPLEMENTAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DO CERTAME; ASSEGURA A RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO PAGAS; DETERMINA A COMUNICAÇÃO ÀS COMISSÕES RESPONSÁVEIS E À INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 950
Lei Municipal
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO, A REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 949
Lei Municipal
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 921/2025 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 217
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da servidora efetiva para desempenhar as funções de Ouvidora Municipal
Nº 216
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 215
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) COORDENADOR (A) DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – GPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE RIBEIRÃOZINHO-MT.
Nº 213
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 212
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 211
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias e Abono de servidora
Nº 210
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 209
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 208
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 207
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 206
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 205
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe de 30 dias de Licença Prêmio de servidor
Nº 204
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 203
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 202
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 201
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 200
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe de 30 dias de Licença Prêmio de servidor
Nº 199
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o encerramento definitivo dos efeitos da vacância decorrente de posse em outro cargo público inacumulável e a extinção do vínculo funcional anteriormente mantido com o Município de Ribeirãozinho/MT, e dá outras providências.
Nº 198
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 197
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 196
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe de 30 dias de Licença Prêmio de servidor
Nº 195
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Cancelar Licença Prêmio do servidor
Nº 194
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Cancelar Gozo de Férias de servidor
Nº 193
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 192
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 191
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica, responsável pelo Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
Nº 190
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 189
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Senhora GISELE DI ANGELIS FEITOSA DA SILVA para os cargos de Secretária Municipal de Finanças e Secretária Municipal de Administração do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências.
Nº 188
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Cancelar Gozo Ferias de servidor
Nº 187
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 186
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração da função de Ouvidora Municipal.
Nº 185
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 184
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Cancelar Gozo Ferias de servidor
Nº 44
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO VESPERTINO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 183
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 182
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Exoneração para cargo comissionado”.
Nº 181
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fim do contrato”
Nº 180
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece o encerramento contrato de trabalho por decurso de prazo e dá outras providências.
Nº 179
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 178
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 177
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 176
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 175
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 174
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
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