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Atualizado em: 08/06/2025 às 20h22
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LEGENDA:
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Anexos
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928 atos encontrados
Nº 27/2025
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural biênio 2025/2027 no Município de Ribeirãozinho.
Nº 26/2025
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (CGFHIS) do Município de Ribeirãozinho - MT – e dá outras providências.”
Nº 24/2025
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 221 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99 DE 2022 (Código Tributário Municipal).
Nº 25/2025
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO SEGMENTO: SOCIEDADE CIVIL, DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 15/2025
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ribeirãozinho - MT – e outras providências
Nº 16/2025
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição da Mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirãozinho - MT e outras providências.”
Nº 112025
Decreto
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Data: 28/01/2025
A composição da mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, para a qual  ficará assim constituída: Vice – Presidente :  Lorrania Pires de Oliveira
Obs: Dispõe sobre alteração da mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho - MT – e outras providências
Nº 102025
Decreto
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Data: 28/01/2025
Fica Decretado Luto e Ponto Facultativo, no município de Ribeirãozinho, no dia 28/01/2025 (terça-feira), em decorrência do falecimento do Sr. JOAQUIN NOGUEIRA SOUZA FILHO, ocorrido no dia 28/01/2025 (terça-feira).
Obs: Decreta Luto e Ponto Facultativo no Município de Ribeirãozinho.
Nº 92025
Decreto
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Data: 28/01/2025
Fica Decretado Luto e Ponto Facultativo, no município de Ribeirãozinho, no dia 28/01/2025 (terça-feira), em decorrência do falecimento da Srª. ODÍLIA DOMINGOS ROCHA, ocorrido no dia 26/01/2025 (domingo).
Obs: Decreta Luto e Ponto Facultativo no Município de Ribeirãozinho.
Nº 82025
Decreto
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Data: 27/01/2025
A composição do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, para concluir o restante do período do biênio 26/05/2023 a 26/05/2025 o qual houve alteração a Lei nº 603/2016 para a nova Lei n…
Obs: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) REFERENTE AOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - MT – E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 72025
Decreto
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Data: 23/01/2025
Nos termos do art. 5º, da Lei Municipal n° 882/2024, de 18 outubro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFHIS), do município de Ribeirãozinho/MT, ficam nomeados para o…
Obs: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CGFHIS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 62025
Decreto
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Data: 16/01/2025
Fica atualizado o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal do município de Ribeirãozinho/MT, para R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos), corrigida em 4,77% (quatro vírgula setenta e sete) por cento, de acordo com o INPC acumulado nos últimos 12 meses (janeiro…
Obs: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM- UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO – MT
Nº 52025
Decreto
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Data: 06/01/2025
Ficam regulamentadas as disposições complementares do Fundo Municipal de Transportes (FMT), instituído pela Lei Municipal nº 886 de 16 de dezembro de 2024, com o objetivo de estruturar,gerenciar e garantir suporte financeiro às políticas públicas munici…
Obs: Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT) e dá outras providências.
Nº 42025
Decreto
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Data: 06/01/2025
A SUSPENSÃO do Concurso Público nº 001/2024, visando o respeito às disposições da Lei nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal) e conservar o patrimônio público.
Obs: DECRETO Nº 004, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Nº 32025
Decreto
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Data: 03/01/2025
Coloca-se a DISPOSIÇÃO, da Prefeitura Municipal de Vicentinopolis Estado de Goiás, a servidora Sr.ª VILMA LUZIA CORGOZINHO PEREIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 574.930.221-00 Professor de Atendimento Especial AEE,…
Obs: Coloca-se Servidora Pública a disposição
Nº 12025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Fica estabelecido recesso no âmbito da Administração Publica Municipal entre os dias 02(Dois ) de janeiro de 2025 à 05 (cinco) de Janeiro de 2025, sendo 06(seis) de janeiro Feriado Municipal, retornando aos serviços normais a partir do dia 07 (sete) de Janeiro de 20…
Obs: Dispõe sobre recesso, no âmbito da administração pública municipal, e dá outra providencias
Nº 732024
Decreto
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Data: 23/12/2024
Obs: Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e ponto facultativo nas repartições Públicas do Município de Ribeirãozinho
Nº 722024
Decreto
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Data: 16/12/2024
Obs: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 051/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 702024
Decreto
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Data: 13/12/2024
Obs: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 066/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 662024
Decreto
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Data: 26/11/2024
Obs: Suspende Temporariamente o Concurso Público 001-2024 - e da outras providencias
Nº 642024
Decreto
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Data: 15/11/2024
Obs: “DECLARA LUTO OFICIAL EM RIBEIRÃOZINHO - MT PELO FALECIMENTO DE JOEL MARTINS SIMÕES
Nº 622024
Decreto
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Data: 07/11/2024
Obs: Fica instituído o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFHIS
Nº 612024
Decreto
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Data: 07/11/2024
Obs: DECRETO Nº 61 /PMR/2024 - Dispõe sobre a discutida a prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 592024
Decreto
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Data: 01/11/2024
Obs: Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 572024
Decreto
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Data: 25/10/2024
Obs: Dispõe sobre o Horário de Funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais de Ribeirãozinho – MT, e dá Outras Providências
Nº 582024
Decreto
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Data: 24/10/2024
Obs: Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras
Nº 562024
Decreto
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Data: 14/10/2024
Obs: Institui a Comissão de Transmissão de Mandato
Nº 552024
Decreto
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Data: 01/10/2024
Obs: Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras
Nº 542024
Decreto
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Data: 01/10/2024
Obs: Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras Providencias
Nº 502024
Decreto
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Data: 09/09/2024
Obs: Dispõe sobre a regulação dos critérios para os Exames Médicos, no concurso público municipal para o provimento de cargos na administração pública municipal
Nº 512024
Decreto
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Data: 09/09/2024
Obs: Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providênciasd
Nº 472024
Decreto
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Data: 02/09/2024
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 432024
Decreto
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Data: 02/08/2024
Obs: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais de Ribeirãozinho – MT, e dá Outras Providências
Nº 402024
Decreto
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Data: 10/07/2024
Obs: Dispõe sobre a Regulamentação dos critérios e prazos para a concessão dos Beneficios Eventuais no âmbito da Ploitica Municipal de Assistência Social
Nº 242024
Decreto
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Data: 04/07/2024
Obs: Dispõe sobre a exoneração da Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Nº 242024
Decreto
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Data: 04/07/2024
Obs: Dispõe sobre Exoneração da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Municipio
Nº 342024
Decreto
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Data: 04/07/2024
Obs: Dispõe sobre a nomeação da nova Presidenta e Vice Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Nº 292024
Decreto
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Data: 28/05/2024
Obs: Decreta Luto e pornto facultarivo Prefeitura de Ribeiraozinho - MT
Nº 282024
Decreto
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Data: 24/05/2024
Obs: Decreta Luto e Ponto Facultativo no Municipio de Ribeiraozinho
Nº 262024
Decreto
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Data: 21/05/2024
Obs: Dispõe Sobre o Lançamento e a Cobrança do IPTU no Exercício de 2024
Nº 252024
Decreto
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Data: 15/05/2024
Obs: Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outrs Providências
Nº 232024
Decreto
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Data: 07/05/2024
Obs: Decreta Luto e Ponto Facultativo no Municipio de Ribeiraozinho
Nº 212024
Decreto
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Data: 22/04/2024
Obs: Decreta Luto e Ponto Facultativo no Municipio de Ribeiraozinho
Nº 202024
Decreto
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Data: 15/04/2024
Obs: 020-2024 - Dispõe sobre a data da 1ª conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Ribeiraozinho
Nº 172024
Decreto
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Data: 27/03/2024
Obs: 017-2024 - Decreta Luto e Ponto Facultativo
Nº 182024
Decreto
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Data: 27/03/2024
Obs: Disppõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMI
Nº 162024
Decreto
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Data: 20/03/2024
Obs: Fica Alterado a Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Nº 152024
Decreto
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Data: 01/03/2024
Obs: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 112024
Decreto
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Data: 19/02/2024
Obs: Abre no Orçamento Vigente Créditos Adicional Especial e da outras providências
Nº 102024
Decreto
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Data: 19/02/2024
Obs: 010 - 2024 - Abre no Orçamento Vigente Créditos Adicional Especial e da outras providências
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