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Atualizado em: 06/03/2026 às 16h51
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990 atos encontrados
Nº 21
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o interesse público na regularização do parcelamento de solo da zona de urbanização específica do Distrito de Colônia Couto Magalhães no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Ribeirãozinho e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de Março de 2021.
Nº 20
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI EDUCAÇÃO PERSPECTIVA INCLUSIVA A POLÍTICA DE ESPECIAL NA DA EDUCAÇÃO REGULAMENTA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL (AEE) E ESTABELECE AS NORMAS PARA O SUPORTE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO- DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃOZINHO-MT
Nº 13
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fortalecimento das práticas de caligrafia e do treinamento sistemático da tabuada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 11
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n º 13.709/2018 - Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirãozinho - MT.
Nº 12
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal do Idoso (CMI) do Município de Ribeirãozinho-MT e outras providências
Nº 10
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca-se Servidora Pública a disposição da Prefeitura Municipal de Vicentinópolis-GO e dá outras providências
Nº 8
Decreto
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a antecipação da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 13 de outubro.
Nº 7
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da UFPM-Unidade Padrão Fiscal do Município de Ribeirãozinho-MT.
Nº 4
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel- CMDRS para Bienio 2026/2027 no Municipio de Ribeirãozinho
Nº 5
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2026, e dá outras providências
Nº 6
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência da Comemoração do Feriado do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência da comemoração do Feriado do dia 20 de janeiro para o dia 23 de janeiro
Nº 88/2025
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87/2025
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 82/2025
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 78/2025
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta do Município de Ribeirãozinho
Nº 79/2025
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 80/2025
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 74/2025
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração de Membro Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 75/2025
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 072/2025 de 30 de outubro de 2025 que dispõe sobre a Alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho-MT, e providências.
Nº 72/2025
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho-MT, e providências.
Nº 69/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Alteração da Mesa diretora do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (CGFHIS) do Município de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.
Nº 68/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (CGFHIS) do Município de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.
Nº 67/2025
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65/2025
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão parcial do expediente nas repartições públicas municipais no dia 7 de outubro de 2025, em razão de evento comemorativo ao Dia das Crianças, e dá outras providências.
Nº 64/2025
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público n. 001/2025 para seleção de Professores, Monitores e Auxiliares com lotação nas Escolas da Rede Pública Municipal de ensino de Ribeirãozinho/MT
Nº 63/2025
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conecta Ribeirãozinho, no âmbito da Administração Pública do Município de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Nº 60/2025
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, denominado de GTI-M, para estudo, análise, revisão e complementação do Decreto nº 089/2023 o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito municipal, e dá outras providências.
Nº 59/2025
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do novo Presidente do Conselho CACS-FUNDEB do município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 56/2025
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência no município de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, em virtude do colapso estrutural ocorrido nas pontes de madeira localizadas na estrada vicinal Rio São Domingos, que liga o município de Ribeirãozinho-MT ao município de Torixoréu-MT, e dá outras providências
Nº 57/2025
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFHIS) do município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências”
Nº 54/2025
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação Da Doação de Lotes Urbanos de Interesse Social e de Uso Não Residencial, nos termos da Lei Municipal Nº 901, de 15 de maio de 2025, e dá outras providências”
Nº 53/2025
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alteração da Classificação Nacional de Atividade Econômica Principal CNAE da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirãozinho, inscrita no CNPJ n° 30.462.486/0001-40 e dá outras providências.
Nº 51/2025
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto no Município de Ribeirãozinho.
Nº 52/2025
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o lançamento, prazos e condições para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 49/2025
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências
Nº 47/2025
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências
Nº 43/2025
Decreto
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação do Decreto 038/2025 de 23 de maio de 2025
Nº 41/2025
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providência
Nº 39/2025
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências
Nº 37/2025
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e o exercício de advogado comissionado para assessoramento jurídico no âmbito do Município de RibeirãozinhoMT, na ausência de Procuradoria Jurídica institucionalizada
Nº 38/2025
Decreto
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Vínculos
Data: 23/05/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MATRÍCULA N.º 49-0, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIBEIRÃOZINHO, CNPJ 47.757.168/0001-00, COM SEDE NA RUA ANTÔNIO JOÃO, SEM NÚMERO, CENTRO, RIBEIRÃOZINHO, MATO GROSSO”
Nº 36/2025
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Assistência social (CMAS), que irá vencer em 26 de maio de 2025, para estender seu funcionamento até 26 de junho de 2025, e dá outras providências.
Nº 35/2025
Decreto
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.”
Nº 33/2025
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre recesso, no âmbito da administração pública municipal, e dá outra providencias
Nº 32/2025
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho – Mato Grosso.”
Nº 31/2025
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ribeirãozinho em razão do feriado nacional da Semana Santa e dá outras providências
Nº 30/2025
Decreto
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Data: 13/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto e Ponto Facultativo no Município de Ribeirãozinho
Nº 29/2025
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras
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