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7871 atos encontrados
Nº 22
Lei Municipal
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Data: 06/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 35% DO TOTAL DO ORÇAMENTO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 21
Lei Municipal
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Data: 18/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Nº 20
Lei Municipal
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Data: 18/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O LOTACIONAGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Lei Municipal
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Data: 18/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESCRIMINATÓRIAS DAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Lei Municipal
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Data: 04/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Lei Municipal
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Data: 16/09/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Lei Municipal
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Data: 15/07/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Lei Municipal
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Data: 01/07/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Lei Municipal
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Data: 17/05/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Lei Municipal
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Data: 26/04/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Lei Municipal
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Data: 26/04/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 08-93, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9
Lei Municipal
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Data: 13/04/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10
Lei Municipal
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Data: 26/02/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 8
Lei Municipal
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Data: 26/02/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Lei Municipal
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Data: 15/02/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6
Lei Municipal
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Data: 16/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Lei Municipal
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Data: 16/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5
Lei Municipal
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Data: 04/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 04/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHOMT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4
Lei Municipal
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Data: 02/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1
Lei Municipal
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Data: 02/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO- MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
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