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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Secretaria de Educação
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Fiscal
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Maternidade
-- Licença Particular
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
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TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
6536
atos encontrados
Nº 232/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 036/2025
Nº 231/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 035/2025
Nº 196/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0081/2025
Nº 220/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
VIGÊNCIA: 05/02/2025 À 31/12/2025. NOME CONTRATADO: TATIANE GOMES GONÇALVES
Nº 199/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0065/2025
Nº 219/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
VIGÊNCIA: 05/02/2025 À 31/12/2025. NOME CONTRATADO: TANIA MARIA PEREIRA RAMALHO
Nº 234/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 038/2025
Nº 184/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0072/2025
Nº 237/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0041/2025
Nº 236/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0040/2025
Nº 223/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 026/2025
Nº 207/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0082/2025
Nº 228/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 031/2025
Nº 188/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0024/2025
Nº 189/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0077/2025
Nº 185/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0075/2025
Nº 212/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 222/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 020/2025.
Nº 216/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
VIGÊNCIA: 05/02/2025 À 31/12/2025. NOME CONTRATADO: GABRIELLY CARRIJO RIBEIRO SILVA RAMOS
Nº 183/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0074/2025
Nº 215/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 202/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0068/2025
Nº 213/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 191/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0062/2025
Nº 218/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
VIGÊNCIA: 05/02/2025 À 31/12/2025. NOME CONTRATADO: GABRIELY DOS SANTOS SOUSA NOBRE
Nº 217/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
VIGÊNCIA: 05/02/2025 À 31/12/2025. NOME CONTRATADO: JESSICA HELLEN FERREIRA
Nº 198/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0022/2025
Nº 210/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 003/2025
Nº 200/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0060/2025
Nº 235/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0039/2025
Nº 186/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0070/2025
Nº 190/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0061/2025.
Nº 201/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0067/2025
Nº 205/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0076/2025
Nº 192/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0022/2025
Nº 227/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 030/2025
Nº 206/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0025/2025
Nº 221/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
VIGÊNCIA: 05/02/2025 À 31/12/2025. NOME CONTRATADO: 41.095.503 ADEANE MARTINS FERREIRA
Nº 203/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0069/2025
Nº 197/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0063/2025
Nº 208/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0066/2025
Nº 229/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 032/2025
Nº 230/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 034/2025
Nº 204/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0050/2025
Nº 224/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 027/2025
Nº 193/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0078/2025
Nº 187/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0021/2025
Nº 214/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 225/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 0028/2025
Nº 233/2025
Portaria
Baixar
Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs:
CONTRATO Nº 037/2025
Primeira
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Última