O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) é um órgão colegiado, permanente e fiscalizador, que atua nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios do Brasil, zelando pela qualidade da alimentação escolar e fiscalizando os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Composto por membros da sociedade civil, pais, professores e trabalhadores da educação, o CAE tem a função de monitorar a aplicação dos recursos federais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), garantir a qualidade e adequação dos alimentos, e garantir a participação da comunidade no controle social da merenda escolar. 
Funções e responsabilidades do CAE:

• Fiscalizar a qualidade da alimentação escolar:
  O CAE zela pela qualidade dos alimentos, desde a aquisição até a distribuição, verificando as boas práticas de higiene e as condições dos alimentos servidos nas escolas. 

• Monitorar os recursos financeiros:
  Acompanha a aplicação dos recursos do PNAE, garantindo que os fundos federais sejam usados de forma eficiente e transparente. 

• Participar do planejamento dos cardápios:
  O CAE participa da elaboração dos cardápios, buscando priorizar produtos da agricultura familiar e adequar a alimentação aos hábitos alimentares regionais. 

• Garantir o acesso à informação:
  O conselho atua como um porta-voz para a comunidade, garantindo que a alimentação escolar seja um direito de todos os alunos. 

• Comunicar irregularidades:
  Em casos de falhas ou problemas, o CAE pode encaminhar relatórios e comunicações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. 

Composição do CAE:
O CAE é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, o que garante a participação da comunidade na gestão da alimentação escolar. Geralmente, a composição inclui: 

• Representantes do Poder Executivo

• Representantes de trabalhadores da educação e de pais de alunos

• Representantes de entidades civis organizadas da sociedade

 

Nome: Conselho de Alimentação Escolar - CAE 

Presidente: Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Reunião: mensal;

Dia: 1ª quinzena do mês;

Local: Sala de reunião das Escolas Municipal Paulo Freire Ribeirãozinho -MT;