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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Abonos
36
Administração Municipal
15
Alteraçoes
1
Aposentadoria
11
Atos Adm. Diversos
53
Auxílio e Subvenções
1
Cargos e Funções
1
cessões
1
Comissões Municipais
10
Concursos
1
Conselhos Municipais
9
Crédito Adic. Especial
12
Crédito Adic. Suplementar
6
Diversos
1
Diversos
5
Diversos
5
Diversos
5
Doações Efetuadas
1
Educação
2
Exonerações
15
Expediente
2
Feriados
2
Férias
151
Férias coletiva
1
Fiscal
96
Identidade Visual
1
Institui a Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar
1
Institui a Política Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação
1
Licença Maternidade
4
Licença Particular
5
Licença Prêmio
37
Licença Saúde
20
Luto Oficial
3
Meio Ambiente
1
Municipal de Educação e dispõe sobre a padronização pedagógica
1
Nomeações
45
Nomeia Agente de Contratação
1
Orçamento
4
Ponto Facultativo
5
Programas
1
Promoções
1
Publicações
1
Reajustes
3
Regulamentações
2
rescisão de contrato
2
Saneamento
2
Segurança
1
Servidor Municipal/ Abono e Férias
24
Servidor Municipal/ Abono e Licença Prêmio
14
Servidor Municipal/ ASCENSÃO
20
Servidor Municipal/ CRIAÇÃO DE CONSELHO
1
Servidor Municipal/ Fim de contrato
4
Servidor Municipal/ Gozo de Férias
2
Servidor Municipal/ Licença Prêmio indenizada
1
Servidor Municipal/ Progressão
1
Servidor Municipal/ Revogação da Portaria
2
Servidores Municipais
1
Taxas
1
Tributos
2
Urbanismo
2
Seta