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, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação federal em especial ao disposto no art. 9 § 4, da Lei Complementar nº 101/2000. , à população em geral, para audiência pública a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal, à Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, às 10:30hs, relativo ao período de setembro a dezembro de 2020. a anuência e autorização do , para tomadas de medidas temporárias e de emergência de saúde pública de prevenção de contágio pelo CORONAVIRUS (COVID-19), afim de avaliar e acompanhar as medidas de segurança para a citada reunião, conforme estabelecido na a existência de pandemia do Coronavírus – COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a realização do evento terá toda as medidas de segurança em decorrência da Covid-19, sendo: uso obrigatório de máscara, distanciamento, utilização de álcool e álcool em gel, monitoramento sobre aglomeração, temperatura, dentre outras medidas de higiene. Ribeirãozinho-MT, 15 de fevereiro de 2021.