Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho

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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua São João S/N - Centro - Paço Municipal

Horário de Atendimento:

8:00 às 11:00 13:00 às 17:00 - Brasília

Telefone:

(66) 9 9912-9117

E-mail:

[email protected]

Responsável:

Maria Auxiliadora Cardoso Souza e Irian Carrijo Da Silva - Unidade Responsável : Ouvidoria

Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC

Regulamentado pela Lei Municipal SIC nº 517/2013

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Responsáveis pelo e-SIC

Maria Auxiliadora Cardoso Souza
Irian Carrijo da Silva

Unidade Responsável

Ouvidoria

Base Legal

A Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso às informações públicas e foi regulamentada no município pela Lei Municipal nº 517/2013.

Finalidade do SIC (Art. 9º)

✔ Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
✔ Informar sobre a tramitação de documentos;
✔ Protocolizar documentos e requerimentos.

Pedido de Informação

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação, contendo:

✔ Identificação do requerente;
✔ Especificação clara da informação solicitada.

Prazo para Resposta

O órgão público deverá conceder acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível, o prazo é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 4

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Total de Solicitantes: 3 Total de Pedidos: 5 Pedidos em Aberto: 0

Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 3 Pedidos Indeferidos: 1

Prazo médio de respostas (em dias): 42

Assunto dos Pedidos

Visualizar dados em:

Assunto	Quantidade	Porcentagem
DOCUMENTOS	2	40,00%
SAÚDE	0	0,00%
EDUCAÇÃO	1	20,00%
ESPORTE	0	0,00%
FINANÇAS	1	20,00%
CULTURA	0	0,00%
LEGISLAÇÃO	0	0,00%
ILUMINAÇÂO PÚBLICA	0	0,00%
SANEAMENTO BÁSICO	0	0,00%
LICITAÇÕES	0	0,00%
CONCURSOS PÚBLICOS	0	0,00%
OBRAS	0	0,00%
OUTRAS INFORMAÇÕES	1	20,00%
TOTAL	5

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	1	100,00%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0,00%
Informação sigilosa legislação específica	0	0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0,00%
Pedido Genérico	0	0,00%
Pedido Incompreensível	0	0,00%
Processo decisório em curso	0	0,00%
Outro	0	0,00%
TOTAL	1

Tipo de Solicitantes

Visualizar dados em:

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	3	100,00%
Pessoa Jurídica	0	0,00%
TOTAL	3

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	1	33,33%
Masculino	2	66,67%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	3
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	1	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	0	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	1	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	0	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	1	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	3
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	0	0,00%
Empresário/Empreendedor	1	33,33%
Estudante	0	0,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	0	0,00%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	0	0,00%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	0	0,00%
Não Informado	2	66,67%
TOTAL	3

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	0	0%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0%
Veículo de Comunicação	0	0%
TOTAL	0