DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT COM SEU...

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Atualizado em: 04/09/2026 às 08h48

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LEI MUNICIPAL Nº 952, 04 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI MUNICIPAL Nº 956, 29 DE SETEMBRO DE 2026	RATIFICA O ESTATUTO CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PORTAL DO ARAGUAIA – CIDESAPA E, NAQUILO EM QUE SUAS DISPOSIÇÕES ALCANÇAM MATÉRIA RESERVADA AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, RATIFICA A CORRESPONDENTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2026
LEI MUNICIPAL Nº 945, 23 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTURR, VINCULA-OS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 296/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/2026
PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências.	23/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 4/CMAS/2026, 05 DE MARÇO DE 2026	ispõe sobre a apreciação e aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços, Programas, Projetos e da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao exercício de 2024.	05/03/2026
DECRETO Nº 60/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, denominado de GTI-M, para estudo, análise, revisão e complementação do Decreto nº 089/2023 o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito municipal, e dá outras providências.	20/08/2025

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