Em, 19 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;
Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conforme art. 38 e 39 da Lei Municipal Nº 844/2023 de 12/12/2023 – Plano de cargos e salários dos servidores municipais, vem enquadrar na Classe C nível 08, a servidora LUIZA HELENA PERES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA conforme tabela salarial, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 945, 23 DE JUNHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTURR, VINCULA-OS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 296/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2026 |
| PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências. | 23/03/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 4/CMAS/2026, 05 DE MARÇO DE 2026 | ispõe sobre a apreciação e aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços, Programas, Projetos e da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao exercício de 2024. | 05/03/2026 |
| DECRETO Nº 60/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, denominado de GTI-M, para estudo, análise, revisão e complementação do Decreto nº 089/2023 o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito municipal, e dá outras providências. | 20/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL Nº 908, 29 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃOZINHO/MT – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/2025 |