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LEI MUNICIPAL Nº 945, 23 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTURR, VINCULA-OS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 296/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/06/2026
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PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências.
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23/03/2026
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RESOLUÇÃO Nº 4/CMAS/2026, 05 DE MARÇO DE 2026
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ispõe sobre a apreciação e aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços, Programas, Projetos e da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao exercício de 2024.
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05/03/2026
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DECRETO Nº 60/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, denominado de GTI-M, para estudo, análise, revisão e complementação do
Decreto nº 089/2023 o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito municipal, e dá outras providências.
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20/08/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 908, 29 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃOZINHO/MT – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/07/2025
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