Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho - MT

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Atualizado em: 28/04/2025 às 23h43

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PORTARIA Nº 952025, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;
Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art 1º - Conforme art. 38 e 39 da Lei Municipal N°844/2023 de 12/12/2023 – Plano de cargos e salários dos servidores municipais, vem enquadrar na Classe D nível 08, o servidor ODONIO RIBEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE AMBIENTAL conforme tabela salarial, lotado junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Fomento, na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências.	23/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 4/CMAS/2026, 05 DE MARÇO DE 2026	ispõe sobre a apreciação e aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços, Programas, Projetos e da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao exercício de 2024.	05/03/2026
DECRETO Nº 60/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, denominado de GTI-M, para estudo, análise, revisão e complementação do Decreto nº 089/2023 o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito municipal, e dá outras providências.	20/08/2025
LEI MUNICIPAL Nº 908, 29 DE JULHO DE 2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃOZINHO/MT – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/07/2025
PORTARIA Nº 101/2025, 24 DE FEVEREIRO DE 2025	Conforme Art. 134 da Lei Municipal 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Abono Pecuniário Licença Prêmio de 60 dias do servidor efetivo, WELISON RODRIGUES BORGES, ocupante do cargo de GUARDA, lotado junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; referente ao Primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 03/09/2006 a 02/09/2011.	24/02/2025

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