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Portaria nº 121/GP/26 Em, 14 de abril de 2026.

“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder conversão em abono pecuniário de Licença prêmio de 30 dias a servidor efetivo, ODONIO RIBEIRO DE SOUZA ocupante do cargo de Agente Ambiental, lotado junto a Secretária Municipal de Viação Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT; referente ao quarto quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 16/02/2019 a 15/02/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal