Dispõe sobre Cancelar Licença Prêmio do servidor

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Atualizado em: 26/08/2026 às 10h35

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PORTARIA Nº 195, 21 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 21/07/2026

Assunto(s): Cancelamento de Dívida, Licença Prêmio

Em vigor

Portaria nº 195/GP/26 Em 21 de julho de 2026.

“Dispõe sobre Cancelar Licença Prêmio do servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º Cancelar Licença Prêmio da servidora efetiva MARLENE FRANCISCA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 02/02/2019 à 01/02/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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