Portaria nº 215/GP/26 Em, 07 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) COORDENADOR
(A) DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – GPE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPO DE RIBEIRÃOZINHO-MT.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”
Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;
Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023; Considerando a adesão do Município ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT; Considerando a necessidade de coordenação, acompanhamento e monitoramento das ações relacionadas à implementação e execução do Planejamento Estratégico Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) VANIA FRANCISCA CARRIJO DA SILVA, matrícula nº 95, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de Coordenador(a) do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE, no âmbito da Prefeitura Municipal de.
Art. 2º Compete ao(à) Coordenador(a) do GPE:
I – coordenar a execução das atividades relacionadas ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE;
II – promover a articulação entre as secretarias, órgãos e entidades da Administração Municipal para a implementação das ações previstas no Planejamento Estratégico;
III – acompanhar a execução das metas, indicadores e projetos estratégicos definidos pelo Município;
IV – consolidar informações e relatórios relativos à execução do Planejamento Estratégico;
V – prestar informações e manter interlocução com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e demais instituições parceiras do programa;
VI – apoiar o Comitê de Gestão Estratégica na execução, monitoramento e avaliação das ações estratégicas municipais;
VII – desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento dos objetivos do programa.
Art. 3º O exercício da função de Coordenador(a) do GPE não acarretará remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 07/03/2025, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito Municipal
