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Portaria Nº. 178/GP/26 Em, 24 de junho de 2026.

“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - - Conforme Art. 134 da Lei Municipal 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, JAQUELAINE REZENDE DA SILVA, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde , lotado junto a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias corridos, com início em 01/07/2026 e término em 30/07/2026 referente ao segundo quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 09/11/2020 a 08/11/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal