Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor

Legislação

Atualizado em: 26/08/2026 às 11h03

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PORTARIA Nº 209, 24 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Licença Saúde

Em vigor

Portaria nº 209/GP/26 Em, 24 de julho de 2026.

“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo, KAMYLA PERES RODRIGUES, sendo 30 dias a partir de 16/07/2026 conforme Lei Municipal em vigência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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