Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho - MT

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Atualizado em: 28/04/2026 às 13h30

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RESOLUÇÃO Nº 8, 06 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 06/11/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Auxílio e Subvenções, Conselhos Municipais , Contratos e Convênios

Em vigor

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÃOZINHO-MT

RESOLUÇÃO: 08/CMAS/RBZ /2024 Em, 06 de novembro de 2024.

SÚMULA: "Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social do Exercício de 2023 – Proteção Social Básica – serviços/programas, gestão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirãozinho/MT"

A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do município de Ribeirãozinho/MT, no uso de suas atribuições resolve Aprovar o Demonstrativo do co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social do exercício de 2023 – Proteção Social Básica – serviços/programas, gestão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirãozinho/MT em reunião ordinária no dia 06 de novembro de 2024 de acordo com a Ata nº 262 /CMAS/RBZ/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo do co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social para do exercício de 2022 – Proteção Social Básica serviços/programas, gestão e benefícios destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirãozinho/MT. Conforme Ata da CMAS nº 262/2024 documento a seguir:

II. Execução Financeira

1. Bloco da Proteção Social Básica
1.1 Bloco da Proteção Social Básica
1- RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO DE 2023
1.1 Saldo na conta corrente 150037 em 31/12/2022	R$ 4.280,00
1.2 Saldo nas contas anteriores 150037 em 31/12/2022	R$ 0,00
1.3 Recursos repassados pelo regime de caixa da União que entraram na conta do Ente (consideram-se as Ordens Bancárias no período de 01/01/2023 à 31/12/2023)	R$ 183.302,41
1.4 Recursos auferidos no exercício de 2023 em decorrência da aplicação financeira das contas listadas anteriormente.	R$ 770,62
1.5 Outros recursos depositados na conta corrente 150037.	R$ 0,00
1.6 Receitas totais para o exercício de 2023.	R$ 188.353,03
2- EXECUÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS NO EXERCÍCIO DE 2023
2.1 Gastos dos recursos repassados a título de crédito ordinário no exercício de 2023 (incluindo os valores pagos com saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar)	R$ 161.957,75
2.1.1 Com pessoal concursado, valores pagos com RECURSOS FEDERAIS (Art. 6º-E da LOAS e Resolução CNAS nº 17/2016) - EQUIPE DE REFERÊNCIA	R$ 0,00
2.1.2 Com pessoal contratado (pessoa física) para ofertar os serviços/programas, pagos com recursos federais.	R$ 37.728,49
2.1.3 Com conservação, manutenção e adaptação de imóveis (imóveis públicos com destinação exclusiva aos serviços/programas).	R$ 0,00
2.1.4 Valores pagos com RECURSOS FEDERAIS referente a parcerias com entidades e organizações sociais.	R$ 0,00
2.1.5 Gastos na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos, conforme art. 4º da Portaria MC n.º 580/2020 e Portaria SNAS n.º 69/2022.	R$ 0,00
2.1.6 Demais gastos vinculados a execução dos serviços/programas NÃO discriminados nos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5.	R$ 124.229,26
2.2 Valores das contas correntes vinculadas que foram devolvidas a União por meio de GRU no exercício de 2023.	R$ 0,00
3- SALDO FINANCEIRO AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2023
3.1 Saldo financeiro total	R$ 26.395,28
3.2 Saldo financeiro na conta corrente 150037 em 31/12/2023.	R$ 26.395,28
3.3 Saldo financeiro nas contas correntes anteriores à 150037 em 31/12/2023.	R$ 0,00

1.2 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS
1- RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO DE 2023
1.1 Saldo na conta corrente em 31/12/2022	R$ 0,00
1.2 Saldo nas contas anteriores em 31/12/2022	R$ 0,00
1.3 Recursos repassados pelo regime de caixa da União que entraram na conta do Ente (consideram-se as Ordens Bancárias no período de 01/01/2023 à 31/12/2023)	R$ 15.652,27
1.4 Recursos auferidos no exercício de 2023 em decorrência da aplicação financeira das contas listadas anteriormente.	R$ 1.054,49
1.5 Outros recursos depositados na conta corrente.	R$ 0,00
1.6 Receitas totais para o exercício de 2023.	R$ 16.706,76
2- EXECUÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS NO EXERCÍCIO DE 2023
2.1 Gastos dos recursos repassados a título de crédito ordinário no exercício de 2023 (incluindo os valores pagos com saldo reprogramado ou inscritos anteriormente em restos a pagar)	R$ 16.706,76
2.1.1 Com pessoal concursado, valores pagos com RECURSOS FEDERAIS (Art. 6º-E da LOAS e Resolução CNAS nº 17/2016) - EQUIPE DE REFERÊNCIA	R$ 0,00
2.1.2 Com pessoal contratado (pessoa física) para ofertar os serviços/programas, pagos com recursos federais.	R$ 0,00
2.1.3 Com conservação, manutenção e adaptação de imóveis (imóveis públicos com destinação exclusiva aos serviços/programas).	R$ 16.706,76
2.1.4 Valores pagos com RECURSOS FEDERAIS referente a parcerias com entidades e organizações sociais.	R$ 0,00
2.1.5 Gastos na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos, conforme art. 4º da Portaria MC n.º 580/2020 e Portaria SNAS n.º 69/2022.	R$ 0,00
2.1.6 Demais gastos vinculados a execução dos serviços/programas NÃO discriminados nos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5.	R$ 0,00

IV. Resumo Executivo

Resumo das informações preenchidas na seção Execução Financeira

1- TOTAL DAS RECEITAS	R$ 70,94
1.1 Receitas totais de serviços	R$ 70,94
1.2 Receitas totais de programas	R$ 16.992,86
1.2.1 Bloco da Proteção Social Básica	R$ 16.706,76
1.2.1.1 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS	R$ 16.706,76
1.2.2 Programas - Projetos - Transferências Legais Fundo a Fundo	R$ 286,10
1.2.2.1 BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO	R$ 286,10
1.3 Receitas totais decorrente da Portaria n.º 369/2020	R$ 68,54
1.3.1 Programas - Projetos - Transferências Legais Fundo a Fundo	R$ 68,54
1.3.1.1 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI - PORTARIA 369	R$ 68,54
1.6 Receitas totais das Transferências fundo a fundo - SIGTV, destinadas para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos (Investimento)	R$ 70,94
2- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS FEDERAIS	R$ 161.957,75
2.1 Despesas totais de serviços	R$ 161.957,75
2.1.1 Bloco da Proteção Social Básica	R$ 161.957,75
2.1.1.1 Bloco da Proteção Social Básica	R$ 161.957,75
2.2 Despesas totais de programas	R$ 16.706,76
2.2.1 Bloco da Proteção Social Básica	R$ 16.706,76
2.2.1.1 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS	R$ 16.706,76
2.2.2 Programas - Projetos - Transferências Legais Fundo a Fundo	R$ 0,00
2.2.2.1 BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO	R$ 0,00

III. Execução Física

Serviço	Público Atendido	Ref. Pactuação	Qtd. Executada
Bloco da Proteção Social Básica
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Piso Básico Fixo	Família Referenciada	3750	3750
Programas e Projetos
Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV
BPC na Escola - Questionário a ser aplicado	Questionários a serem pagos	7	7
Bloco da Proteção Social Básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Piso Básico Variável - SCFV	Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares	180	180
Bloco da Proteção Social Básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Piso Básico Variável - SCFV	Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias	90	90

4- DO COFINANCIAMENTO (RECURSOS PRÓPRIOS)

4.1 Recursos financeiros próprios executados nos serviços/programas	R$ 951.709,56
4.1.1 Recursos próprios executados na Proteção Social Básica	R$ 951.709,56
4.1.1.1 Com pessoal concursado que compõem as equipes de referência dos serviços tipificados da Proteção Social Básica	R$ 0,00
4.1.1.2 Com pessoal contratado (pessoa física) para ofertar os serviços da Proteção Social Básica	R$ 375.431,44
4.1.1.3 Com conservação, manutenção adaptação de imóveis públicos destinados a execução dos serviços da Proteção Social Básica	R$ 33.972,97
4.1.1.4 Valores destinados a parcerias com entidades e organizações sociais que ofertam serviços da Proteção Social Básica	R$ 0,00
4.1.1.5 Gastos com a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos destinados a estruturação dos serviços da Proteção Social Básica	R$ 20.146,06
4.1.1.6 Demais gastos vinculados a execução dos serviços da Proteção Social Básica, não discriminados nos itens anteriores	R$ 522.159,09
4.1.2 Recursos próprios executados na Proteção Social Especial	R$ 0,00
4.1.3 Recursos próprios executados nos Programas Federais	R$ 0,00
4.2 Recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, à título de cofinanciamento estadual	R$ 160.697,32

Art 2º Foram Aprovados a Prestação de Contas do Exercício de 2022 do Co financiamento do FNAS serviços/programas, Gestão IGDPBF e IGDSUAS repassado ao FMAS de Ribeirãozinho/MT.

Art 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Art 4º - revogam – se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT, 06 de novembro de 2024

ELIANE DIVINO
PRESIDENTE DO CMAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Jaelly Thendara Parreira Ribeiro

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