“Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Previdenciário e Fiscal do PREVI-RIBE, para a Gestão 2026/2029, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 028/2007 e pela Lei Complementar Municipal nº 042/2010, bem como suas posteriores alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear e dar posse aos Conselheiros Previdenciários e Fiscais do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirãozinho/MT – PREVI-RIBE, pra a Gestão 2026/2029, ficando assim constituído:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 28 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 34, 13 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a composição e posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | 13/04/2026 |
| DECRETO Nº 26, 31 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Ribeirãozinho - MT – e dá outras providências. | 31/03/2026 |
| PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências. | 23/03/2026 |
| DECRETO Nº 12, 21 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal do Idoso (CMI) do Município de Ribeirãozinho-MT e outras providências | 21/01/2026 |
| DECRETO Nº 4, 06 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel- CMDRS para Bienio 2026/2027 no Municipio de Ribeirãozinho | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 34, 13 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a composição e posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | 13/04/2026 |
| DECRETO Nº 32, 09 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Ribeirãozinho - MT – e outras providências | 09/04/2026 |
| PORTARIA Nº 75, 02 DE MARÇO DE 2026 | ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 63/2026. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: O CONTRATADO prestará à CONTRATANTE, serviços, junto a Secretaria Municipal de Saúde, como Agente de Serviços Gerais. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 72, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado”. | 25/02/2026 |
| PORTARIA Nº 69, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirãozinho-MT. | 24/02/2026 |
| PORTARIA Nº 118, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ferias de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 117, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Licença Parlamentar de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 116, 14 DE ABRIL DE 2026 | “Dispõe sobre Ascensão de servidor” | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 115, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 114, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |