“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;
Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conforme art. 38 e 39 da Lei Municipal N°844/2023 de 12/12/2023 – Plano de cargos e salários dos servidores municipais, vem enquadrar na Classe D nível 08, a servidora NEIDIANE SOUSA RIBEIRO DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais conforme tabela salarial, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 125, 28 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Exoneração ao cargo comissionado | 28/04/2026 |
| PORTARIA Nº 87, 23 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 23/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL Nº 894, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | CRIA O CARGO DE SUBPREFEITO NO DISTRITO COLÔNIA COUTO MAGALHÃES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, VINCULADO À LEI 844/2023, COM DESIGNAÇÃO COMISSIONADA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO. | 12/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL Nº 813, 10 DE MAIO DE 2023 | Cria o cargo de gerente de compras na secretaria municipal de administração e dá outras providencias. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL Nº 809, 25 DE ABRIL DE 2023 | Cria o cargo de Engenheiro Civil na secretaria Municipal de Viação, obras e serviços urbanos e dá outras providencias. | 25/04/2023 |
| PORTARIA Nº 115, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL Nº 932, 31 DE MARÇO DE 2026 | Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a Transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de RIBEIRÃOZINHO, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. | 31/03/2026 |
| DECRETO Nº 26, 31 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Ribeirãozinho - MT – e dá outras providências. | 31/03/2026 |
| PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências. | 23/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 108, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2025 |
| PORTARIA Nº 117, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Licença Parlamentar de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 115, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 114, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 113, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 112, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 123, 28 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Previdenciário e Fiscal do PREVI-RIBE, para a Gestão 2026/2029, e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| PORTARIA Nº 118, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ferias de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 117, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Licença Parlamentar de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 115, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 114, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre Ascensão de servidor | 14/04/2026 |