Dispõe sobre Licença maternidade da servidora.

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Atualizado em: 05/05/2026 às 15h09

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PORTARIA Nº 85, 23 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 23/03/2026

Assunto(s): Licença Maternidade, Servidores Municipais

Em vigor

Portaria nº 85/GP/26 Em, 23 de março de 2026.

‘’Dispõe sobre Licença maternidade da servidora.’’

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença maternidade por 120 dias à servidora contratada RAYMARIA NASCIMENTO FERNANDES, ela recebera salário maternidade através da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho sendo feita a dedução na guia do INSS conforme legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Vânia Francisco Carrijo da Silva

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