Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor

Legislação

Atualizado em: 05/05/2026 às 15h14

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PORTARIA Nº 92, 23 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 23/03/2026

Assunto(s): Licença Saúde, Servidores Municipais

Em vigor

Portaria nº 92/GP/26

“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, sendo 90 dias a partir de 13/02/2026 conforme Lei Municipal em vigência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Gisele Di Angelis Feitosa da Silva

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