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PORTARIA Nº 123, 28 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Previdenciário e Fiscal do PREVI-RIBE, para a Gestão 2026/2029, e dá outras providências.
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28/04/2026
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DECRETO Nº 34, 13 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a composição e posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
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13/04/2026
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DECRETO Nº 26, 31 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Ribeirãozinho - MT – e dá outras providências.
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31/03/2026
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PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências.
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23/03/2026
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DECRETO Nº 12, 21 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal do Idoso (CMI) do Município de Ribeirãozinho-MT e outras providências
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21/01/2026
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PORTARIA Nº 116, 14 DE ABRIL DE 2026
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“Dispõe sobre Ascensão de servidor”
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14/04/2026
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PORTARIA Nº 115, 14 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre Ascensão de servidor
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14/04/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 932, 31 DE MARÇO DE 2026
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Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a Transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de RIBEIRÃOZINHO, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
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31/03/2026
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DECRETO Nº 26, 31 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Ribeirãozinho - MT – e dá outras providências.
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31/03/2026
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PORTARIA Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências.
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23/03/2026
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DECRETO Nº 35, 30 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a determinação de limpeza e manutenção de lotes e terrenos urbanos no Município de Ribeirãozinho-MT e no distrito de Colônia Couto Magalhães, como medida de prevenção e combate à dengue, chikungunya e zika vírus, e dá outras providências.
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30/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 107, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e Dispõe sobre a politica Municipal do Meio Ambiente e sistema Municipal do Meio ambiente para o município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências
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08/12/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 899, 29 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/04/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 924, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.
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10/12/2025
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PORTARIA Nº 554, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e das outras providencias.
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24/11/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 192, 05 DE SETEMBRO DE 2002
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Dispõe sobre a alteração da Lei n° 060/96, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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05/09/2002
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