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Atualizado em: 08/05/2026 às 10h04
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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7934 atos encontrados
Nº 38
Decreto
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Ribeirãozinho - MT, e dá outras providências
Nº 37
Decreto
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento no Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências.
Nº 35
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a determinação de limpeza e manutenção de lotes e terrenos urbanos no Município de Ribeirãozinho-MT e no distrito de Colônia Couto Magalhães, como medida de prevenção e combate à dengue, chikungunya e zika vírus, e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Exoneração ao cargo comissionado
Nº 124
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Exoneração para cargo comissionado”
Nº 123
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Previdenciário e Fiscal do PREVI-RIBE, para a Gestão 2026/2029, e dá outras providências.
Nº 936
Lei Municipal
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.
Nº 935
Lei Municipal
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.
Nº 122
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”
Nº 121
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”
Nº 120
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 119
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação e retificação de portarias.
Nº 118
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 117
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Parlamentar de servidor
Nº 116
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”
Nº 115
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 114
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 113
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 112
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 111
Portaria
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”
Nº 110
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 109/2026 e dá outras providências
Nº 34
Decreto
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição e posse dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Nº 109
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências
Nº 32
Decreto
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Ribeirãozinho - MT – e outras providências
Nº 31
Decreto
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências
Nº 108
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 107
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DRENAGEM PROFUNDA NO BAIRRO PARQUE ARAGUAIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 934
Lei Municipal
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.
Nº 933
Lei Municipal
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.
Nº 932
Lei Municipal
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a Transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de RIBEIRÃOZINHO, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 26
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Ribeirãozinho - MT – e dá outras providências.
Nº 103
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política de Matrículas da Rede Municipal de Ensino de Ribeirãozinho – MT e estabelece a pré-matrícula na modalidade online, a partir do ano letivo de 2026.
Nº 102
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Parlamentar de servidor
Nº 101
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 100
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”
Nº 99
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”
Nº 98
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor
Nº 97
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”
Nº 96
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor
Nº 95
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 94
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fim do contrato
Nº 93
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fim do contrato
Nº 92
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 90
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 89
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre 15 dias de Ferias de servidor”
Nº 88
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 87
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 86
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 85
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença maternidade da servidora.
Nº 84
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) no âmbito do município de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências.
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