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Atualizado em: 29/08/2025 às 16h23
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Anexos
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6653 atos encontrados
Nº 60/2025
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal, denominado de GTI-M, para estudo, análise, revisão e complementação do Decreto nº 089/2023 o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito municipal, e dá outras providências.
Nº 59/2025
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do novo Presidente do Conselho CACS-FUNDEB do município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 413/2025
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fim do contrato”
Nº 412/225
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à Servidor SEBASTIÃO CORREIA DA SILVA e dá outras providências”.
Nº 411/2025
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Servidora efetiva MARIANGELA TAVEIRA e dá outras providências”.
Nº 410/2025
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora ROSÂNGELA AMANCIO PEREIRA e dá outras providências”.
Nº 405/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 404/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 403/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 402/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 401/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 400/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 56/2025
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência no município de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, em virtude do colapso estrutural ocorrido nas pontes de madeira localizadas na estrada vicinal Rio São Domingos, que liga o município de Ribeirãozinho-MT ao município de Torixoréu-MT, e dá outras providências
Nº 57/2025
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFHIS) do município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências”
Nº 397/2025
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre transferência de servidor em folha.”
Nº 54/2025
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação Da Doação de Lotes Urbanos de Interesse Social e de Uso Não Residencial, nos termos da Lei Municipal Nº 901, de 15 de maio de 2025, e dá outras providências”
Nº 393/2025
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 53/2025
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alteração da Classificação Nacional de Atividade Econômica Principal CNAE da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirãozinho, inscrita no CNPJ n° 30.462.486/0001-40 e dá outras providências.
Nº 385/2025
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 384/2025
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 52/2025
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o lançamento, prazos e condições para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 51/2025
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto no Município de Ribeirãozinho.
Nº 380/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 379/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 378/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 377/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 376/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 375/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 374/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 373/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de Férias de servidor”.
Nº 372/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 371/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 370/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 369/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 368/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 367/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 366/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 365/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao Servidor JONAS MAGALHAES FERREIRA e dá outras providências”.
Nº 364/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências.
Nº 362/2025
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à Servidor SEBASTIÃO CORREIA DA SILVA e dá outras providências”.
Nº 49/2025
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências
Nº 358/2025
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação gradativa da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Educação Infantil de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências.
Nº 357/2025
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 356/2025
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre transferência de servidor em folha.”
Nº 355/2025
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre transferência de servidor em folha.”
Nº 47/2025
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências
Nº 354/2025
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fim do contrato”
Nº 353/2025
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 352/2025
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 350/2025
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
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