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Atualizado em: 27/03/2026 às 14h29
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7032 atos encontrados
Nº 927
Lei Municipal
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2026/2029, E LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 82
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de 20 dias de Férias de servidor”.
Nº 81
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 4/CMAS/2026
Resolução
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ispõe sobre a apreciação e aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços, Programas, Projetos e da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente ao exercício de 2024.
Nº 3/CMAS/2026
Resolução
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao exercício de 2025, bem como do Plano de Ação para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 72
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado”.
Nº 70
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 69
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirãozinho-MT.
Nº 2/CMAS/RBZ/2026
Resolução
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇAO DO RELATÓRIO DO SEGUNDO SEMSTRE DO PROCAD/SUAS referente aos meses de julho a dezembro de 2025 Programa de Fortalecimento emergência do Atendimento do cadastro Único no Sistema de assistência SOCIAL destinado do Município de Ribeirãozinho-MT e da outras providências
Nº 21
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o interesse público na regularização do parcelamento de solo da zona de urbanização específica do Distrito de Colônia Couto Magalhães no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Ribeirãozinho e dá outras providências.
Nº 20
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI EDUCAÇÃO PERSPECTIVA INCLUSIVA A POLÍTICA DE ESPECIAL NA DA EDUCAÇÃO REGULAMENTA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL (AEE) E ESTABELECE AS NORMAS PARA O SUPORTE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO- DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃOZINHO-MT
Nº 19
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de Março de 2021.
Nº 68
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 67
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”.
Nº 65
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 64
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 63
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”.
Nº 62
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 61
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 60
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 59
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 42
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 41
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 40
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 39
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Ribeirãozinho no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Fomento.
Nº 37
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino de Ribeirãozinho-MT
Nº 36
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 35
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Nomeação para Coordenadora do Transcolar Municipal”.
Nº 34
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê de Investimentos do Previ Ribe e dá outras providências”.
Nº 32
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública municipal e dá outras providências.”.
Nº 31
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘’Dispõe sobre licença maternidade da servidora.’’
Nº 31
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘’Dispõe sobre licença maternidade da servidora.’’
Nº 31
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘’Dispõe sobre licença maternidade da servidora.’’
Nº 13
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fortalecimento das práticas de caligrafia e do treinamento sistemático da tabuada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 1/CMAS/2026
Resolução
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reprogramação do saldo financeiro de recursos Pisos de Proteção Social Básica BLPSB Piso Básico e Equipe Volante e do BLPSB IGD- PBF e PAB , BLPSB IGD-SUAS não executados no ano de 2025 para o Exercício de 2026 oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Ribeirãozinho-MT
Nº 12
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal do Idoso (CMI) do Município de Ribeirãozinho-MT e outras providências
Nº 11
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n º 13.709/2018 - Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ribeirãozinho - MT.
Nº 28
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias do servidor”.
Nº 27
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.
Nº 26
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias do servidor”.
Nº 25
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre transferência de servidor em folha.”
Nº 24
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre transferência de servidor em folha.”
Nº 23
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre transferência de servidor em folha.”
Nº 22
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 21
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 20
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 18
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de Férias de servidor”.
Nº 17
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 16
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
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