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Atualizado em: 11/08/2025 às 09h25
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
6581 atos encontrados
Nº 57/2025
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFHIS) do município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências”
Nº 54/2025
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação Da Doação de Lotes Urbanos de Interesse Social e de Uso Não Residencial, nos termos da Lei Municipal Nº 901, de 15 de maio de 2025, e dá outras providências”
Nº 53/2025
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alteração da Classificação Nacional de Atividade Econômica Principal CNAE da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirãozinho, inscrita no CNPJ n° 30.462.486/0001-40 e dá outras providências.
Nº 52/2025
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o lançamento, prazos e condições para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 51/2025
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto no Município de Ribeirãozinho.
Nº 49/2025
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências
Nº 47/2025
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT, e dá outras providências
Nº 317/2025
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Particular de servidor
Nº 316/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 315/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 314/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Nº 313/2025
Portaria
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 102/2025
Nº 312/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 0101/2025
Nº 311/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 0100/2025
Nº 310/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 099/2025
Nº 309/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 098/2025
Nº 308/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 096/2025
Nº 43/2025
Decreto
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação do Decreto 038/2025 de 23 de maio de 2025
Nº 306/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 305/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação para cargo comissionado
Nº 304/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 303/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fim do contrato
Nº 41/2025
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providência
Nº 39/2025
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências
Nº 37/2025
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e o exercício de advogado comissionado para assessoramento jurídico no âmbito do Município de RibeirãozinhoMT, na ausência de Procuradoria Jurídica institucionalizada
Nº 38/2025
Decreto
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Vínculos
Data: 23/05/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MATRÍCULA N.º 49-0, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIBEIRÃOZINHO, CNPJ 47.757.168/0001-00, COM SEDE NA RUA ANTÔNIO JOÃO, SEM NÚMERO, CENTRO, RIBEIRÃOZINHO, MATO GROSSO”
Nº 36/2025
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Assistência social (CMAS), que irá vencer em 26 de maio de 2025, para estender seu funcionamento até 26 de junho de 2025, e dá outras providências.
Nº 301/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 300/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias e Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 299/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 298/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor
Nº 297/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias e Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 296/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 295/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 294/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 91/2025
Nº 293/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 97/2025
Nº 292/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Progressão de servidor
Nº 291/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 33/2025
Nº 290/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 52/2025
Nº 289/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 288/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 287/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 286/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 285/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 284/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 283/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 282/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 281/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 280/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 89/2025
Nº 279/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Obs: CONTRATO Nº 88/2025
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