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Atualizado em: 05/11/2026 às 14h16
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8108 atos encontrados
Nº 341
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora IDROSINA FRANCISCA DA SILVA CRUS e dá outras providências”.
Nº 964
Lei Municipal
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2026/2029, E LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 963
Lei Municipal
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2026/2029, E LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 962
Lei Municipal
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2026/2029, E LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 961
Lei Municipal
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2026/2029, E LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 960
Lei Municipal
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2026/2029, E LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 340
Portaria
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece e formaliza o Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política de Alfabetização, no âmbito do Programa Alfabetiza MT e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e dá outras providências.
Nº 339
Portaria
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e reconhece o Projeto Anual de Leitura e Escrita “Estrelas Literárias”, da Escola Municipal Paulo Freire, como ação de incentivo à leitura, à escrita, à produção literária estudantil e à valorização da literatura mato-grossense, e designa sua coordenadora.
Nº 338
Portaria
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece e institui o Projeto Aluno Nota Mil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ribeirãozinho-MT, com foco no incentivo à aprendizagem, à alfabetização, às avaliações externas e à educação financeira, e dá outras providências.
Nº 312
Portaria
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, EM DIVERSAS RUAS DO SETOR AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 959
Lei Municipal
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “IPTU PREMIADO”, DESTINADO A INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PROMOVER A CIDADANIA FISCAL E INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 311
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 309
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 308
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 307
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de servidor”.
Nº 306
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de servidor”.
Nº 305
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de servidor”.
Nº 304
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 303
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 302
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 301
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 958
Lei Municipal
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL E O FÓRUM MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE GOVERNANÇA, FORMAÇÃO, MONITORAMENTO RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS.
Nº 957
Lei Municipal
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 300
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘’Dispõe sobre Licença maternidade da servidora.’’
Nº 298
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 297
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.
Nº 296
Portaria
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a convocação e reenquadramento de servidor para retorno ao trabalho.”
Nº 295
Portaria
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Data: 16/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora JOSISLÉIA AMÉLIA CARNEIRO REZENDE e dá outras providências”.
Nº 956
Lei Municipal
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O ESTATUTO CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PORTAL DO ARAGUAIA – CIDESAPA E, NAQUILO EM QUE SUAS DISPOSIÇÕES ALCANÇAM MATÉRIA RESERVADA AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, RATIFICA A CORRESPONDENTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 291
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.
Nº 289
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição e posse dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
Nº 288
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 286
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.
Nº 285
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de servidora”.
Nº 284
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidora”.
Nº 283
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidora”.
Nº 282
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para atuar como Fiscal Administrativo do Veículo a ser adquirido por meio do Programa Juntos pela Saúde Plena – Componente III – Aquisição de Veículos.
Nº 280
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidora”.
Nº 279
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 278
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidora”.
Nº 277
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Educação em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho MT e dá outras providências.
Nº 276
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 275
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito(a) Municipal de Ribeirãozinho - MT, Estado de Mato Grosso, e a Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estruturação da vigilância epidemiológica do município,
Nº 274
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de suposta utilização particular de veículo municipal e designa a respectiva Comissão Processante.
Nº 955
Lei Municipal
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O "PROGRAMA SERVIDOR CUIDADO" - POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 954
Lei Municipal
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 273
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o afastamento cautelar remunerado do servidor Vanildo Macedo Ribeiro, matrícula nº 426, pelo prazo de 30 dias, estabelece providências para abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Nº 952
Lei Municipal
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-RIBE, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 237
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidora”.
Nº 236
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
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