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Atualizado em: 21/09/2026 às 17h03
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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8067 atos encontrados
Nº 280
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidora”.
Nº 279
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 278
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidora”.
Nº 277
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Educação em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho MT e dá outras providências.
Nº 276
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 275
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito(a) Municipal de Ribeirãozinho - MT, Estado de Mato Grosso, e a Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estruturação da vigilância epidemiológica do município,
Nº 274
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de suposta utilização particular de veículo municipal e designa a respectiva Comissão Processante.
Nº 955
Lei Municipal
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O "PROGRAMA SERVIDOR CUIDADO" - POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 954
Lei Municipal
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 273
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o afastamento cautelar remunerado do servidor Vanildo Macedo Ribeiro, matrícula nº 426, pelo prazo de 30 dias, estabelece providências para abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Nº 952
Lei Municipal
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-RIBE, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 237
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidora”.
Nº 236
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 235
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.
Nº 55
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão da Tarifa Social de Água no Município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências.
Nº 234
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora IDROSINA FRANCISCA DA SILVA CRUS e dá outras providências”.
Nº 233
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de servidora”.
Nº 232
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 231
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 230
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de servidora”.
Nº 229
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.
Nº 951
Lei Municipal
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (CMEL), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (FMEL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 54
Decreto
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de representantes para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei nº 14.399/2022(atualizada pela Lei nº 15.132/2025), no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT.
Nº 227
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fim do contrato”
Nº 226
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidora”.
Nº 225
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidora”.
Nº 224
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidora”.
Nº 223
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidora”.
Nº 222
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de servidor”.
Nº 221
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 20 dias de Férias de servidor”.
Nº 220
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 219
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 218
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica Municipal responsável pela elaboração, implantação, acompanhamento, revisão e atualização do Plano Municipal de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública no âmbito do Programa VigiDesastres.
Nº 53
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO MOTIVADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2024, EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE QUE IMPOSSIBILITOU A IMPLEMENTAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DO CERTAME; ASSEGURA A RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO PAGAS; DETERMINA A COMUNICAÇÃO ÀS COMISSÕES RESPONSÁVEIS E À INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 950
Lei Municipal
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO, A REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 949
Lei Municipal
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 921/2025 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 217
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da servidora efetiva para desempenhar as funções de Ouvidora Municipal
Nº 216
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 215
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) COORDENADOR (A) DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – GPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE RIBEIRÃOZINHO-MT.
Nº 213
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 212
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abono de 10 dias de Férias de servidor
Nº 211
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias e Abono de servidora
Nº 210
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 209
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor
Nº 208
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ferias de servidor
Nº 207
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
Nº 206
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ascensão de servidor
Nº 205
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe de 30 dias de Licença Prêmio de servidor
Nº 204
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor
Nº 203
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Férias de servidor
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