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Atualizado em: 18/12/2025 às 14h36
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Anexos
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6860 atos encontrados
Nº 638/2025
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Comissão do Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Basico
Nº 88/2025
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87/2025
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 82/2025
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 554
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e das outras providencias.
Nº 551/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença Prêmio de 60 dias do servidor”.
Nº 550/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 549/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 548/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 547/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 546/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 545/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”.
Nº 544/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 543/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Gozo de férias de servidor”.
Nº 542/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
Nº 920/2025
Lei Municipal
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 541/2025
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.
Nº 540/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º Nomear, para ocupar a função de Coordenador(a) de Vigilância Epidemiológica, o(a) servidor(a) NAYANE CARRIJO DE OLIVEIRA CÂMARA, portador(a) do CPF nº XXX.900.851-XX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 539/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º Nomear, para ocupar a função de Coordenador(a) de Vigilância em Saúde, o(a) servidor(a) MARINA BENTO CARNEIRO NHAMBA, portador(a) do CPF nºXXX.101.221-XX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 538/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º Nomear, para ocupar a função de Coordenador(a) de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) l, o(a) servidor(a) IANNE MOREIRA VASCONCELOS MOURA, portador(a) do CPF nº XXX.575.171-XX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 537/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º Nomear, para ocupar a função de Coordenador(a) de Vigilância Ambiental, o(a) servidor(a) VILMAR DE JESUS SANTOS, portador(a) do CPF nº XXX.962.631-XX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 80/2025
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 79/2025
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 78/2025
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta do Município de Ribeirãozinho
Nº 919/2025
Lei Municipal
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUTIRÃO FISCAL DE 2025, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 918/2025
Lei Municipal
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 917/2025
Lei Municipal
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 536/2025
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 535/2025
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 75/2025
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 072/2025 de 30 de outubro de 2025 que dispõe sobre a Alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho-MT, e providências.
Nº 74/2025
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração de Membro Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Nº 72/2025
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho-MT, e providências.
Nº 534/2025
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o projeto “sementes do saber – cultivando sorrisos” no âmbito das escolas municipais de Ribeirãozinho-mt, e dá outras providências.
Nº 533/2025
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da professora Luiza Helena Peres Rodrigues para atuação no reforço escolar e nas ações do projeto “Leiturinha Vai, Leiturinha Vem”.
Nº 532/2025
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto “REFORÇAR ” no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências.
Nº 531/2025
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e regulamentação do projeto “Leiturinha Vai, Leiturinha Vem”, com biblioteca itinerante e reforço escolar.
Nº 916/2025
Lei Municipal
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA “CALÇADA CIDADÔ PARA A EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS/CALÇADAS, MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 915/2025
Lei Municipal
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 914/2025
Lei Municipal
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 885/2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 510/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença para tratamento de saúde de servidor”.
Nº 530/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 529/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Licença Prêmio de 30 dias do servidor”.
Nº 528/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias e Abono de 10 dias de Férias de servidor”.
Nº 527/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Férias de servidor”.
Nº 526/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 525/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 524/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 523/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 521/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
Nº 560
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ascensão de servidor”.
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